Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
AA obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, pelo simples fato da sua inobservância.
BA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
CSujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
DVia de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
EPara configuração da capacidade tributária passiva é imprescindível que a pessoa jurídica esteja regularmente constituída.
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