Com base no Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa CORRETA.
AA lei, ao atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ou não ao fato gerador da respectiva obrigação, poderá excluir a responsabilidade do contribuinte ou atribuí-la a este em caráter supletivo.
BA empresa Alfa adquiriu, a título oneroso, estabelecimento comercial no ramo varejista de roupas
da empresa Beta, sob outra razão social, continuando a exploração da atividade. Após cinco
meses da data da alienação, a empresa alienante
iniciou nova atividade empresarial no ramo de
restaurantes. Nesse caso, Alfa será subsidiariamente responsável pelos tributos devidos por Beta
até a data da alienação.
CAs irmãs Teliana, Joana e Flaviana constituíram
a sociedade Três Irmãs Ltda. de prestação de
serviços de limpeza de imóveis, sujeitas ao ISS no
município do domicilio tributário. Iniciaram suas
atividades antes de inscrever o contrato social no
registro competente, deixando de recolher o ISS
correspondente. Nesse caso, tendo o Fisco municipal cobrado todo o tributo devido de Joana, esta
pode invocar benefício de ordem para redirecionar
a cobrança do imposto para a irmã Flaviana, sócia
que possui 70% das quotas da sociedade.
DNa sucessão causa mortis , haverá responsabilidade tributária do espólio pelos tributos devidos
pelo de cujus até a data da abertura da sucessão,
mas somente dos créditos já definitivamente constituídos na data do falecimento.
ELocatário de um apartamento assume, no contrato de locação, a obrigação pelo pagamento do
IPTU do imóvel locado. Deixa, porém, de adimplir
o tributo devido. A Fazenda Municipal, neste caso,
só pode exigir subsidiariamente do proprietário do
imóvel o recolhimento do IPTU em atraso, haja
vista o acordo celebrado entre as partes.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.