ASujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
BSalvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.
CSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
DSujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
EO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
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