Questão de Obrigação Tributária — FUNDATEC · 2014

1. ANa hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante.
2. BÉ permitido ao responsável tributário exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte será obrigado a pagar o tributo devido.
3. CA interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não acarreta o mesmo efeito para os demais.
4. DA cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores.
5. EO fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido.

Outras questões de Obrigação Tributária

• Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:EMPASIAL · 2000
• É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:FJG · 2002
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A respeito da responsabilidade tributária, é incorreto dizer queVunesp · 2002
• Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar queFESMP RN · 2002
• Em relação à obrigação tributária, considere as proposições abaixo: I. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham…UEG · 2004