Questão de Obrigação Tributária — FUNDATEC · 2014

1. AA obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Todavia, se primeiramente o crédito for extinto, isso não acarretará a extinção da obrigação.
2. BO depósito, realizado na ação de consignação em pagamento, tem por finalidade garantir a dívida que o sujeito passivo pretende discutir.
3. CSão exemplificativas as hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no CTN, haja vista que o princípio da evolução do conhecimento jurídico não poder ser tolhido.
4. DNa hipótese de determinado contribuinte possuir vários débitos de diversos tributos e modalidades perante o mesmo sujeito ativo e de aquele somente ter dinheiro para pagar um, é faculdade do sujeito escolher o débito que será extinto.
5. ETendo sido pago determinado tributo e posteriormente constatado que o mesmo já estava prescrito, é possível pleitear a restituição de seu valor, diferentemente do que ocorre no direito privado.

Outras questões de Obrigação Tributária

• Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:EMPASIAL · 2000
• É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:FJG · 2002
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A respeito da responsabilidade tributária, é incorreto dizer queVunesp · 2002
• Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar queFESMP RN · 2002
• Em relação à obrigação tributária, considere as proposições abaixo: I. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham…UEG · 2004