Questão de Obrigação Tributária — FEPESE · 2014

Direito TributárioObrigação TributáriaResponsabilidade tributáriaFEPESE2014Pref. Florianópolis-SCMédia
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
  1. AO adquirente de estabelecimento comercial ou industrial é responsável, subsidiariamente com o alienante, pelos tributos devidos até a data do ato da alienação
  2. BNo processo falimentar, a alienação judicial de empresa exclui a responsabilidade do adquirente pelos tributos devidos anteriormente à aquisição.
  3. CAlterada a razão social do fundo de comércio ou do estabelecimento comercial, não poderá o adquirente, mesmo que continue a explorar o mesmo ramo de atividade, ser responsabilizado pelos tributos devidos antes da alienação.
  4. DO sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial que arrematar, em alienação judicial, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, e continuar a respectiva exploração não responde pelos tributos devidos pela empresa até a data do ato de adjudicação.
  5. EA pessoa natural que adquirir, por título gratuito, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, não responde pelos tributos devidos até a data do ato:

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