Questão de Obrigação Tributária — IBFC · 2014

Direito TributárioObrigação TributáriaResponsabilidade tributáriaIBFC2014TJ-PRMédia
A responsabilidade por infrações da legislação tributária:
  1. ADepende sempre da intenção do agente ou do responsável, mas não da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
  2. BIndepende, salvo indisposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável, mas depende sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
  3. CIndepende sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
  4. DIndepende, salvo disposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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