Direito TributárioObrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)IADES2017CREMEBMédia
A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa
correta.
AA obrigação tributária principal tem como objeto a
escrituração de livros contábeis.
BA obrigação tributária principal tem como objeto o
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
CA obrigação tributária acessória corresponde ao
pagamento das multas tributárias.
DA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato
gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou
negativas, previstas na legislação tributária,
estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou
da fiscalização dos tributos.
EUma norma legal que altera o prazo de recolhimento
de obrigação tributária está sujeita ao princípio da
anterioridade.
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