De acordo com o Código Tributário Nacional , marque a alternativa INCORRETA.
ASalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
BA denúncia espontânea é aquela devidamente apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
CA responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
DA responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores.
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