Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o
Código Tributário Nacional.
AO fato gerador da obrigação principal é a situação
que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação de pagar tributo ou penalidade pecuniária.
BSalvo disposição de lei em contrário, considera-se
ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,
tratando-se de situação de fato, desde o momento
em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
CA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou
terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou
dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente
ocorridos.
DA autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do
tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da
obrigação tributária.
EO fato gerador da obrigação acessória é a situação
definida em lei como necessária e suficiente à sua
ocorrência.
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