Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroPGE-MS2016PGE-MSMédia
Assinale a alternativa incorreta:
AA lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito são considerados fontes do direito.
BInexiste hierarquia para utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas.
CA analogia não se confunde com interpretação extensiva.
DNo direito brasileiro a irretroatividade da lei é regra.
EA generalidade e a permanência são características da lei.
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