Questão de Outros Normativos — TRF-3 · 2016

1. ARealizando-se o casamento no exterior, pela autoridade estrangeira, será aplicada a lei do local da celebração com relação aos impedimentos dirimentes e às formalidades.
2. BO casamento de um brasileiro, domiciliado ou não no exterior, celebrado perante a autoridade consular brasileira, submete-se ao direito brasileiro, constituindo-se exceção à regra da “ lex loci celebrationis ”.
3. CSomente se os nubentes forem estrangeiros poderão celebrar o casamento no Brasil perante o cônsul do país de ambos, segundo a lei do Estado da autoridade celebrante, configurando-se exceção à regra da “ lex loci celebrationis ”.
4. DO casamento celebrado no exterior, observadas todas as regras do direito local estrangeiro, será sempre válido no Brasil.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
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