Direito TributárioObrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)UECE2018Pref. Sobral-CEMédia
A multa aplicada pelo Fisco, por
descumprimento de obrigação acessória relativa ao
imposto sobre serviços de qualquer natureza,
Aequipara-se a tributos, para efeitos fiscais,
conforme jurisprudência pacífica do STF.
Bnão tem a natureza de tributo por constituir
sanção de ato ilícito.
Cnão tem a natureza de tributo por ser uma
penalidade de caráter administrativo-fiscal.
Dtem a natureza de tributo porque resulta da
conversão de obrigação tributária acessória em
principal, nos termos do Código Tributário
Nacional.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.