Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
AA obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo, penalidade pecuniária ou prestações positivas ou negativas, e extingue-se juntamente com o crédito dela
decorrente.
BA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação
ou da fiscalização dos tributos, bem como o pagamento de penalidades pecuniárias.
CFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe
a prática ou a abstenção de ato ou o pagamento de
penalidades decorrentes da inobservância da legislação tributária.
DConsidera-se ocorrido o fato gerador e existentes os
seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o
momento em que esteja definitivamente constituída,
nos termos de direito aplicável.
EA autoridade administrativa poderá desconsiderar
atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do
tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da
obrigação tributária, observados os procedimentos a
serem estabelecidos em lei ordinária.
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