Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de
segurança.
ADentre os legitimados a ajuizar o mandado de segurança estão as Chefias dos Poderes Executivos, o espólio,
a massa falida e o Ministério Público.
BOs representantes de partidos políticos e os administradores
de entidades autárquicas não podem figurar
como sujeitos passivos do mandado de segurança.
CCabe mandado de segurança contra atos de gestão
comercial praticados por administradores de empresas
públicas.
DNão cabe desistência do mandado de segurança pelo
impetrante depois de proferida decisão de primeira
instância a ele favorável.
EO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
por qualquer partido político, mesmo que não
tenha representação no Congresso Nacional.
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