Questão de Outros Normativos — FEPESE · 2017

Direito Processual CivilOutros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de SegurançaFEPESE2017PC-SCMédia
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta .
  1. ANão se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
  2. BConcedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
  3. CQuando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
  4. DOs processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus, habeas data e ação popular.
  5. ENão cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

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