Questão de Legislação Administrativa — Avança SP · 2024

1. ADescumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.
2. Bdesviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.
3. Cutilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
4. Dapropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
5. EDeixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.

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