Questão de Legislação Administrativa — Avança SP · 2024
Direito AdministrativoLegislação AdministrativaDecreto-Lei 201/1967: Organização da Administração FederalAvança SP2024Pref. Paraty-RJMédia
De acordo com o teor normativo previsto no
Decreto-Lei nº 201/67, considere as seguintes
assertivas acerca dos permissivos para que a
Câmara casse o mandato de Vereador:
I– quando ocorrer falecimento, renúncia por
escrito, cassação dos direitos políticos ou
condenação por crime funcional ou eleitoral;
II – quando fixar residência fora do Município;
AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é
uma proposição verdadeira.
BAs asserções I e II são proposições
verdadeiras, e a II é um complemento da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e
a II é uma proposição falsa.
DAs asserções I e II são proposições falsas.
EAs asserções I e II são proposições
verdadeiras, mas a II não é um complemento da
I.
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