Questão de Outros Normativos — FCC · 2018

1. Aé admitido perante os Tribunais de Justiça dos Estados para o exercício do controle de competência dos juizados especiais.
2. Bé de competência do Tribunal de Justiça, que deverá processá-lo e julgá-lo contra ato de juizado especial.
3. Cé meio idôneo para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória.
4. Dé admitido para impugnar decisão judicial que, acolhendo o pedido do Ministério Público, determina o arquivamento de inquérito policial, por ausência de elementos probatórios mínimos que autorizem a deflagração de uma ação penal.
5. Eem matéria criminal, a exemplo do regramento do habeas corpus , não observa o prazo de 120 dias quando se tratar de abuso de poder relacionado ao réu.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002