Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroCrescer2017Pref. Araguanã-MAMédia
Marque a alternativa INCORRETA:
AA lei posterior revoga a anterior quando
expressamente o declare, quando seja com ela
incompatível ou quando regule inteiramente a
matéria de que tratava a lei anterior.
BQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de
acordo com a analogia, os costumes e os princípios
gerais de direito.
CA Lei em vigor terá efeito imediato e geral,
respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido
e a coisa julgada.
DChama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão
judicial de que necessita de recurso.
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