Questão de Outros Normativos — CESPE / CEBRASPE · 2018

Direito Processual CivilOutros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de SegurançaCESPE / CEBRASPE2018TCE-MGMédia

Se, depois de concedida liminar em mandado de segurança, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, o juiz deverá, de acordo com a norma aplicável,

Asuspender o processo.
Bdesignar advogado dativo.
Cremeter os autos ao Ministério Público.
Drevogar a medida liminar, notificando o impetrado.
Edecretar a caducidade da medida.

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