Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Aa sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá, necessariamente, que o
requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
Bo direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias, contados da ciência, pelo
interessado, do ato impugnado.
Cse não for o caso de mandado de segurança, ou houver decorrido o prazo legal para sua impetração, a petição inicial, por
decisão motivada, será desde logo indeferida.
Do mandado de segurança pode ser manejado tanto para a impugnação de decisão judicial transitada em julgado como
para a impugnação de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
Eo pedido de mandado de segurança não admite renovação nem mesmo se deduzido dentro do prazo decadencial e a
decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.