Questão de Outros Normativos — Vunesp · 2018

Direito Processual CivilOutros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de SegurançaVunesp2018Câm. São Joaquim Barra-SPMédia
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
  1. APraticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança.
  2. BO Governador do Estado é parte legítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual se impugna a elaboração de concurso público.
  3. CA entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
  4. DA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
  5. EA impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

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