Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa
correta.
AO mandado de segurança coletivo induz litispendência
para as ações individuais.
BA denegação da segurança, com análise de mérito,
não impede que o requerente, em ação própria, pleiteie
seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
COs efeitos da coisa julgada do mandado de segurança
coletivo beneficiarão o impetrante a título individual,
independentemente de qualquer providência.
DO pedido poderá ser renovado dentro do prazo decadencial,
se a decisão denegatória não lhe houver
apreciado o mérito.
ECabe contra atos de gestão comercial praticados pelos
administradores de empresas públicas, de sociedades
de economia mista e de concessionárias de
serviço público.
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