Direito TributárioObrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)FAUEL2019Câm. Colombo-PRMédia
Assinale a alternativa CORRETA, com base
no Código Tributário Nacional.
AA obrigação tributária comporta duas espécies:
principal e acessória. Ambas possuem natureza
patrimonial.
BAdmite-se a divulgação de informações, por parte
do fisco, a respeito de representações fiscais para
fins penais elaboradas contra contribuintes pessoas
físicas.
CA atualização monetária do valor da base de
cálculo do tributo constitui majoração do tributo e
pode ser veiculada por meio de decreto.
DInterpreta-se a definição legal do fato gerador
levando-se em consideração a validade jurídica dos
atos efetivamente praticados pelos contribuintes,
responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza
do seu objeto ou dos seus efeitos.
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