Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de
segurança.
ASão equiparados às autoridades, para os efeitos do
mandado de segurança, dentre outros, os representantes
ou órgãos de partidos políticos e os administradores
de entidades autárquicas.
BÉ cabível mandado de segurança contra os atos de
gestão comercial praticados pelos administradores
de empresas públicas, de sociedade de economia
mista e de concessionárias de serviço público.
CNão caberá mandado de segurança que tenha por
objeto a reclassificação ou equiparação de servidores
públicos e a concessão de aumento ou a
extensão de vantagens ou pagamento de qualquer
natureza.
DOs efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou
cassada, persistirão até o trânsito em julgado da
sentença do mandado de segurança.
EO ingresso de litisconsorte ativo no processo de
mandado de segurança será admitido somente até a
prolação de sentença.
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