Direito TributárioObrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)AOCP2019TJ-MGMédia
Acerca da obrigação tributária, assinale
a alternativa correta.
AA obrigação tributária é principal ou
acessória, e esta, pelo simples fato de sua
inobservância, converte-se em obrigação
principal relativamente à penalidade
pecuniária.
BA obrigação acessória decorre da legislação
tributária e tem por objeto as prestações
positivas nela previstas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
CA obrigação principal surge com a ocorrência
do fato gerador, tem por objeto o pagamento
de tributo e extingue-se juntamente com o
crédito dele decorrente.
DO sujeito ativo da obrigação tributária
é a pessoa de direito público, titular da
competência para exigir seu cumprimento,
e o direito passivo da obrigação tributária
é a pessoa obrigada ao seu pagamento,
que reveste obrigatoriamente a condição de
contribuinte.
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