Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de
Outubro de 1966, Seção III – Capacidade
Tributária, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A capacidade tributária passiva depende da
capacidade civil das pessoas naturais.
II. A capacidade tributária passiva depende de acharse a pessoa natural sujeita a medidas que importem
privação ou limitação do exercício de atividades
civis, comerciais ou profissionais, ou da
administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva depende de estar a
pessoa jurídica regularmente constituída, bastando
que configure uma unidade econômica ou
profissional.
IV. A capacidade tributária passiva independe da
capacidade civil das pessoas naturais.
ASomente uma assertiva está incorreta.
BSomente duas assertivas estão incorretas.
CSomente três assertivas estão incorretas.
DTodas as assertivas estão incorretas.
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