Questão de Outros Normativos — ADM&TEC · 2019

1. AA cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto medida judicial proibida pela lei brasileira.
2. BNão pode haver cooperação jurídica internacional para a homologação de decisão judicial, conforme a lei nº 13.105/15.
3. CA incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
4. DNão se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver sucursal.
5. EA lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002