Questão de Outros Normativos — ADM&TEC · 2019

1. Aluz da lei nº 13.105/15, a incompetência absoluta não pode ser alegada como questão preliminar de contestação.
2. BUma lei municipal não pode fixar limite inferior ao previsto na Lei Complementar Nº 101, de 2000, para a dívida consolidada.
3. CNo Brasil, é vedado aos tribunais exercer a jurisdição civil no território nacional.
4. DNo Brasil, no curso do processo judicial, os métodos de solução consensual de conflitos não podem ser adotados.
5. EAs correções a texto de lei já em vigor são consideradas uma nova lei.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002