Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroADM&TEC2019Pref. Carneiros-ALMédia
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
ANa escrituração das contas públicas, as despesas não devem
ser registradas segundo o regime de competência.
BQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a
analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
CNão compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações
em que o réu estiver domiciliado no Brasil.
DA lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional
com países de regime parlamentarista.
ENão se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica
estrangeira que aqui tiver filial.
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