Questão de Obrigação Tributária — IMA · 2019

1. AAs hipóteses de responsabilidade tributária, regulada pelo Código Tributário Nacional, podem ser alteradas pelo legislador ordinário.
2. BÉ possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.
3. CA imunidade tributária não autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.
4. DO rol de limitações constitucionais ao poder de tributar (art. 150 da CF/88) não é taxativo.

Outras questões de Obrigação Tributária

• Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:EMPASIAL · 2000
• É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:FJG · 2002
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A respeito da responsabilidade tributária, é incorreto dizer queVunesp · 2002
• Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar queFESMP RN · 2002
• Em relação à obrigação tributária, considere as proposições abaixo: I. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham…UEG · 2004