Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroIESES2019TJ-SCMédia
Assinale a alternativa INCORRETA :
AQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de
acordo com a analogia, os costumes e os princípios
gerais de direito.
BA lei posterior revoga a anterior quando
expressamente o declare, quando seja com ela
incompatível ou quando regule inteiramente a matéria
de que tratava a lei anterior.
CNinguém se escusa de cumprir a lei, alegando que
não a conhece.
DA lei revogada se restaura sempre por ter a lei
revogadora perdido a vigência.
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