Questão de Obrigação Tributária — IBADE · 2020

Direito TributárioObrigação TributáriaFato geradorIBADE2020Pref. São Felipe D'Oeste-ROMédia
O Código Tributário Nacional, trata do fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei necessária e suficiente à(ao) sua(seu):
  1. Aremissão.
  2. Bprevisão.
  3. Cprescrição.
  4. Docorrência.
  5. Eextinção.

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