De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
AFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua concorrência.
BSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
CA obrigação tributária é apenas classificada como acessória.
DA restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.
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