De acordo com o sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
ASujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa
obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
BSujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de
direito público, titular da competência para exigir o
seu cumprimento.
CEm todos os casos, a pessoa jurídica de direito
público, que se constituir pelo desmembramento
territorial de outra, subroga-se nos direitos desta,
cuja legislação tributária aplicará até que entre em
vigor a sua própria.
DSujeito ativo da obrigação principal é a pessoa
obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária.
EEm todos os casos, as convenções particulares,
relativas à responsabilidade pelo pagamento de
tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública,
para modificar a definição legal do sujeito passivo
das obrigações tributárias correspondentes.
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