Questão de Outros Normativos — FGV · 2020

Direito Processual CivilOutros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de SegurançaFGV2020MPE-RJMédia
No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
  1. Apode ser ajuizado por pessoa física, mas não por pessoa jurídica;
  2. Bo seu procedimento comporta a produção de prova documental, pericial e testemunhal;
  3. Ca pessoa jurídica em cuja estrutura se insere a autoridade impetrada não pode se manifestar no feito;
  4. Do seu procedimento não comporta a concessão de medida liminar inaudita altera parte ;
  5. Ea sua propositura se sujeita ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da ciência do ato estatal que se pretende impugnar.

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