Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroNosso Rumo2021Pref. Itapeva-SPMédia
Assinale a alternativa incorreta:
ANa aplicação da lei, o juiz não atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
BSalvo disposição em contrário, a lei entra em vigor em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
CEm casos de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
DA lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
EÉ considerado ato jurídico perfeito aquele consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
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