Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
AA capacidade tributária passiva depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.
BApenas pessoas maiores de 18 anos de idade podem ser fiscalizadas e autuadas como sujeito passivo de obrigação tributária.
CSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
DAs convenções particulares, em regra, podem modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias.
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