Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroIBFC2022DPE-MTMédia
No que diz respeito às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta .
AA lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família
BÉ competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação
CO penhor regula-se pela lei do lugar em que estiver a coisa
DQuando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre
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