Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos
de solução de conflitos em direito público.
AÉ vedada a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública.
BA administração pública poderá utilizar-se da
arbitragem para dirimir conflitos relativos a
direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis.
CA autoridade ou o órgão competente da administração direta para a celebração da convenção de arbitragem é a mesma para a realização
de acordos ou transações.
DA arbitragem que envolva a administração
pública poderá ser de direito ou de equidade, a
critério das partes, e respeitará o princípio da
publicidade.
EA arbitragem e a mediação são admissíveis
para a resolução de conflitos envolvendo a
administração pública quando estiver em causa
o interesse público primário ou secundário.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.