Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroFUNDATEC2025Pref. Tangará Serra-MTMédia
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a
alternativa correta.
AConsidera-se ato jurídico perfeito aquele que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como
aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a
arbítrio de outrem.
BA lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade,
o nome, a capacidade e os direitos de família.
CEm qualquer hipótese, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não
emancipados, e o do tutor ou curador, aos incapazes sob sua guarda.
DA obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
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