A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa
correta.
AO titular de direito líquido e certo decorrente de direito
de terceiro, em condições idênticas, poderá impetrar
mandado de segurança a favor do direito originário, se
seu titular não o fizer, no prazo de noventa dias,
quando notificado judicialmente.
BA inicial será, desde logo, indeferida, por decisão
imotivada, quando não for o caso de mandado de
segurança, quando lhe faltar algum dos requisitos legais
ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.
CConcedido o mandado, o juiz transmitirá, em ofício, por
intermédio do oficial do juízo ou pelo correio, mediante
correspondência com aviso de recebimento, o inteiro
teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa
jurídica interessada.
DCabe recurso ordinário da sentença, denegando ou
concedendo o mandado.
EA sentença ou o acórdão que denegar mandado de
segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o
requerente, por ação própria, pleiteie seus direitos e os
respectivos efeitos patrimoniais.
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