Questão de Outros Normativos — FUNRIO · 2007

Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroFUNRIO2007PGE-TOMédia

Uma sentença, proferida em país estrangeiro, para ser executada no Brasil, além de outras condições, estará sujeita a homologação pelo:

ASenado Federal
BMinistério Público
CSupremo Tribunal Federal
DSuperior Tribunal de Justiça
EMinistério das Relações Exteriores

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