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Questão de Obrigação Tributária — ESAF · 2001

Direito TributárioObrigação TributáriaESAF2001SEFAZ-PAMédia
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária é denominada:
  1. Aindireta
  2. Bsecundária
  3. Cpunitiva
  4. Dacessória
  5. Eprincipal

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