Considerando as hipóteses em que: a) haja cobrança indevida de taxa condominial em prédio de apartamentos; e b) haja aumento indevido de mensalidade escolar em instituição privada de educação infantil, é lícito afirmar que o Ministério Público
Aestá legitimado a mover ação civil pública, porquanto ambos os casos envolvem questão coletiva, atinente a interesses individuais homogêneos.
Bestá legitimado a mover ação civil pública, porquanto ambos os casos envolvem interesses difusos.
Cnão está legitimado a mover ação civil pública, uma vez que as hipóteses consideradas versam sobre interesse individual disponível, de natureza privada.
Destá legitimado a mover ação civil pública somente na primeira hipótese, de cobrança indevida de taxa condominial em prédio de apartamentos.
Eestá legitimado a mover ação civil pública somente na segunda hipótese, de aumento indevido de mensalidade escolar em instituição privada de educação infantil.
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