Questão de Outros Normativos — MPE-SP · 2005

1. APode ser tomado pelo Ministério Público ou outro órgão público legitimado à ação civil pública.
2. BConstitui título executivo extrajudicial, desde que homologado pelo juiz competente.
3. CDispensa a participação de advogado.
4. DPor meio dele o causador do dano assume uma obrigação de fazer ou não fazer.
5. EDispensa testemunhas instrumentárias.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002