Direito TributárioObrigação TributáriaResponsabilidade tributáriaFJG2002Pref. Rio Janeiro-RJMédia
Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:
Aé causa de remição do crédito tributário
Bafasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora
Cexclui a responsabilidade pessoal do agente, mesmo que não haja o pagamento do tributo devido
Dautoriza o parcelamento excepcional do crédito tributário constituído, sem a inclusão do juro da mora
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.