Questão de Obrigação Tributária — FJG · 2002

Direito TributárioObrigação TributáriaResponsabilidade tributáriaFJG2002Pref. Rio Janeiro-RJMédia

A respeito da responsabilidade por infrações à legislação tributária, pode-se dizer que:

Aexige a evidência de dolo
Bdepende da prova da culpa
Ccaracteriza-se pela culpa consciente
Dé objetiva, salvo disposição de lei em contrário

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