Questão de Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE · 2002

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Determinado empresário, após anos de ininterrupta sonegação fiscal utilizando-se do instrumento de notas calçadas, resolveu separar-se da esposa, que ameaçou comunicar ao fisco a sonegação, em razão do que, procurou a autoridade fazendária para efetuar, de imediato, o pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Nessa situação, deverá ser excluída a multa incidente sobre a sonegação em face da denúncia espontânea.